O Lar São Vicente de Paulo de Mineiros do Tietê estabelece esta Política de Privacidade para esclarecer sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários em relacionamento online, por meio de sua plataforma eletrônica, doravante denominada Lar São Vicente de Paulo.

Este instrumento está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet no Brasil). Ele poderá ser revisado em decorrência de possíveis atualizações legislativas ou a critério do Lar São Vicente, por isso, sugerimos ao usuário que consulte regularmente este documento.

Ao se cadastrar na plataforma do Lar São Vicente de Paulo, o usuário estará ciente e aceitando esta Política de Privacidade, que estará sempre disponível para acesso. É importante que o usuário leia este documento antes de utilizar a plataforma do Lar São Vicente de Paulo.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Lar São Vicente de Paulo, qualificado como controlador de dados, coleta dados inseridos pelo usuário durante a criação da conta, sua alteração e durante a prestação de serviços, visando verificar a autenticidade da identidade do usuário e gerenciar as operações. Esses dados são fornecidos pelo próprio usuário ou coletados através de fontes de dados divulgados por terceiros.

Os dados também poderão ser coletados automaticamente, por meio da interação eletrônica do usuário com a plataforma do Lar São Vicente de Paulo: a) Através de cookies (arquivos pequenos colocados no disco rígido do computador, que coletam e monitoram informações para reconhecer o usuário). Lembrando que o usuário pode se recusar a aceitar cookies ativando a configuração apropriada no navegador, mas ao fazer isso, algumas partes da plataforma podem não funcionar corretamente; b) Através do sistema operacional ou de outras ferramentas eletrônicas do computador ou dispositivo; c) Através de fontes públicas e bancos de dados de terceiros.

São coletados os seguintes dados: a) Dados pessoais, como nome, e-mail, RG, CPF, data de nascimento, números de telefones, endereços, sexo, profissão, inscrição estadual e razão social, CNPJ; b) Dados relacionados a meios de pagamento, como contas bancárias e cartões de crédito e débito; c) Dados relacionados à identificação do perfil do usuário, incluindo dados pessoais sensíveis, visando à prestação de serviços; d) Dados do computador ou dispositivo do usuário, como endereço IP e características do equipamento.

Ao utilizar a plataforma eletrônica, o usuário declara a veracidade dos seus dados e dos dados de terceiros, confirmando o consentimento destes para fornecê-los.

Os dados do usuário ou de terceiros serão armazenados pelo Lar São Vicente de Paulo durante o período necessário para a prestação do serviço e por um prazo adicional de cinco anos, conforme disposto no item 4.2 abaixo.

FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento de dados coletados pelo Lar São Vicente de Paulo ocorrerá em conformidade com o arcabouço legislativo de proteção de dados e com o único propósito de: a) Identificação dos usuários e respectivo perfil; b) Prospecção e prestação dos serviços oferecidos, bem como seu respectivo desenvolvimento; c) Divulgação de conteúdo relacionado às atividades do Lar São Vicente de Paulo; d) Avaliar e fomentar a interação dos usuários com o Lar São Vicente de Paulo, além de desenvolver novas formas de relacionamento (canais de atendimento, ferramentas e conteúdo); e) Utilização em “cases empresariais” (divulgação e vinculação do nome e marca do usuário à plataforma do Lar São Vicente de Paulo, sem exposição de técnicas industriais); f) Prevenção de fraudes contra o usuário e terceiros; g) Potencializar as funcionalidades e o desenvolvimento da plataforma; h) Cumprimento das obrigações contratuais reciprocamente estabelecidas e legais.

PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Para proteger os dados dos usuários e terceiros armazenados, o Lar São Vicente de Paulo utilizará meios de segurança como controles de acesso, criptografia, firewall, auditoria, entre outros.

Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Lar São Vicente de Paulo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, exceto nos casos em que houver dolo ou culpa comprovada.

Os dados pessoais coletados pelo Lar São Vicente de Paulo serão acessados apenas por profissionais dos segmentos que efetivamente precisem desses dados para a execução das finalidades da transação.

Apesar das medidas de segurança, o Lar São Vicente de Paulo não se responsabiliza pelo acesso não autorizado a dados decorrente de ação externa de terceiros, nas quais não tenha concorrido, e não é obrigado a realizar backups ou contratar softwares antivírus.

É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade das informações de acesso (login, senha, chaves de segurança, autenticação, ou outra forma implementada), assim como das operações realizadas na plataforma.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados do usuário poderão ser compartilhados pelo Lar São Vicente de Paulo com terceiros nas seguintes situações: sucessão empresarial (em qualquer modalidade) ou contratação de serviços de processamento de dados perante terceiros/operadores.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, o usuário declara seu consentimento com a eventual transferência de dados em atendimento a determinações de autoridades públicas, judiciais, policiais ou administrativas, nacionais ou estrangeiras, cujo fornecimento pelo Lar São Vicente de Paulo seja obrigatório.

A plataforma do Lar São Vicente de Paulo poderá fornecer acesso a plataformas de terceiros. Por isso, recomendamos que o usuário, ao ser redirecionado para sites externos, consulte sempre os termos de uso e políticas de privacidade desses sites antes de fornecer seus dados, já que a responsabilidade será desses terceiros.

O Lar São Vicente de Paulo e terceiros vinculados poderão confirmar os dados do usuário consultando bases públicas e especializadas, sem que isso desqualifique a declaração do usuário.

O Lar São Vicente de Paulo e terceiros vinculados poderão enviar comunicados e mensagens publicitárias ao usuário, que poderá optar pelo cancelamento do recebimento.

DIREITOS DO USUÁRIO

O Lar São Vicente de Paulo assegura ao usuário os seguintes direitos: a) Acesso irrestrito aos seus dados; b) Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; d) Portabilidade dos dados; e) Revogação do consentimento ao tratamento de dados.

Esses direitos são ressalvados nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, ou no exercício do direito de defesa em qualquer órgão, conforme disposto no item 1.5 acima.

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Mineiros do Tietê, 05 de Setembro de 2024.
Lar São Vicente de Paulo.